A natureza de classe da China

https://iclfi.org/pubs/icl-pt/2026-uni-vos/china

O que é a China? Das classes dominantes à extrema esquerda, essa pergunta aparentemente simples divide opiniões. Para o capitalista americano Ray Dalio, o regime é de capitalismo de estado, onde “o capitalismo e o desenvolvimento dos mercados de capitais poderiam, em poucos anos, ser mais aceitos na China do que nos EUA”. Refutando diretamente tais pontos de vista, encontramos Xi Jinping, secretário-geral do Partido Comunista da China (PCC):

“Alguns chamaram nosso caminho de ‘capitalismo social’, outros de ‘capitalismo de estado’ e outros ainda de ‘capitalismo tecnocrático’. Todas essas definições estão completamente erradas. Respondemos que o socialismo com características chinesas é socialismo, o que significa que, apesar das reformas, seguimos o caminho socialista: nosso caminho, nossa teoria, nosso sistema”.

Ambas as visões refletem interesses distintos: as de Dalio, as do investidor capitalista estrangeiro; as de Xi, as do regime do PCC. Mas e o movimento operário? Como compreender a natureza da China a partir dos interesses da classe trabalhadora internacional?

Essa é uma das questões mais importantes e polêmicas para a esquerda hoje. Há quem feche os olhos aos crimes do PCC e considere a China um modelo socialista a ser seguido. Mas essa continua sendo uma visão minoritária no movimento marxista internacional. A maioria das organizações afirma que a China é uma potência capitalista e/ou imperialista. Entre os partidos que se dizem trotskistas, a Alternativa Socialista Internacional (ASI), a Internacional Comunista Revolucionária (ICR, antiga TMI), a Fração Trotskista e muitos outros defendem essa visão. O mesmo vale para os stalinistas da velha guarda, como o KKE grego, e para a maioria dos maoístas fora da China, por exemplo, o MLPD na Alemanha e os sisonistas nas Filipinas.

É contra essa tendência que este artigo se concentrará. Mostraremos que, longe de oferecer uma alternativa política viável ao PCC, aqueles que argumentam que a China é capitalista e imperialista simplesmente se conciliam com os EUA e seus aliados. Quanto aos argumentos empregados, eles rejeitam princípios marxistas básicos sobre o estado e o imperialismo. Para começar, abordaremos por que a China não é imperialista. Em seguida, argumentaremos que, apesar da importante penetração capitalista, a China mantém as características básicas de um estado operário deformado. O argumento fundamental desenvolvido ao longo do texto é que a promoção dos interesses da classe trabalhadora deve começar pela oposição à ordem mundial dominada pelos EUA. Essa é uma tarefa que exige a defesa das conquistas remanescentes da Revolução Chinesa de 1949, mas também a luta por uma revolução política contra a burocracia stalinista do PCC, cuja estratégia e políticas estão levando a China ao desastre.

PARTE I: A CHINA NÃO É IMPERIALISTA

1) Marxismo x empirismo

O termo “imperialismo” é usado de forma indiscriminada por todo tipo de pessoa em todos os tipos de contextos. Para avaliar objetivamente a alegação de que a China é imperialista, é necessário deixar de lado o clamor liberal e abordar a questão a partir de um ponto de vista marxista. A dificuldade não está em definir o imperialismo. A maioria concordará com a visão de Lênin de que ele é:

“o capitalismo naquele estágio de desenvolvimento em que se estabelece o domínio dos monopólios e do capital financeiro; em que a exportação de capital adquiriu importância pronunciada; em que se iniciou a divisão do mundo entre os trusts internacionais; e em que se completou a divisão de todos os territórios do globo entre as maiores potências capitalistas”.

A controvérsia surge, ao contrário, quando se trata de determinar quais países hoje são imperialistas. Alguns colocam a China, o Brasil e até mesmo a Grécia em um continuum com os EUA, enquanto outros negam que o Japão e a Alemanha sejam, de fato, grandes potências.

Essa ampla diversidade de opiniões é tanto um problema de método quanto de programa. É essencial abordar a questão do imperialismo não a partir da moral ou de ideais abstratas, mas em seu desenvolvimento histórico concreto, ou seja, com o materialismo dialético. Por exemplo, a análise do sistema capitalista desenvolvida por Marx examina como ele surgiu como um modo de produção distinto a partir da luta de classes da ordem feudal precedente. O imperialismo deve ser abordado da mesma forma: como um sistema vivo que evoluiu por meio da luta de classes do século passado, no qual o lugar de um país individual se insere como parte do todo.

Esse não é o método empregado pela esquerda. Um exemplo vulgar, mas representativo, de como ela aborda a questão pode ser encontrado no artigo da ASI intitulado “Is China Imperialist?” (“A China é imperialista?”, chinaworker.info, 14 de janeiro de 2022). Para responder à pergunta, o artigo analisa se a China corresponde aos vários pontos da definição de Lênin. Ela possui monopólios? Exporta capital financeiro? Possui um grande exército? Uma vez que todos os itens da lista de verificação sejam marcados, a China é considerada imperialista.

Isso não é marxismo, mas empirismo. Em vez de analisar o desenvolvimento da China dentro do sistema mundial, a ASI julga seu caráter simplesmente comparando evidências empíricas (tamanho do exército, volume de capital exportado etc.) a uma norma abstrata (a definição de Lênin). Se transposto para a biologia, isso seria como categorizar espécies observando apenas características físicas e ignorando sua evolução. O problema desse método é que ele é quase inteiramente subjetivo, sem nenhuma maneira de decidir objetivamente qual conjunto de características é decisivo para determinar a passagem da quantidade à qualidade. Com essa abordagem, um conjunto de fatos pode ser selecionado para “provar” que um determinado país é imperialista, da mesma forma que uma seleção diferente pode provar o contrário.

Para acabar com esses debates minuciosos sobre quem faz parte do clube imperialista, é necessário abordar toda a questão observando como o imperialismo evoluiu concretamente ao longo da história. E, para determinar o lugar específico da China nesse sistema, é necessário situar sua própria evolução dentro da evolução do sistema mundial como um todo. Somente dessa forma podemos obter uma resposta marxista para o problema.

2) A ordem mundial dos EUA e a China

O ponto de partida para qualquer análise do sistema imperialista contemporâneo deve ser 1945. Da maior carnificina da humanidade, os EUA emergiram como a potência imperialista dominante. Os pilares fundamentais da atual ordem mundial foram estabelecidos nesse contexto. O dólar americano como moeda de reserva mundial, a ONU, o FMI, a OTAN e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (antecessora da União Europeia, UE) foram todos concebidos para enfrentar a URSS e consagrar privilégios exorbitantes para os EUA. As outras potências capitalistas —Grã-Bretanha, França, Alemanha e Japão— não tiveram outra escolha a não ser seguir os EUA. Os antigos impérios coloniais rapidamente deixaram de desempenhar um papel independente na política mundial, passando seu status e seus privilégios a depender de suas relações com os EUA.

Quanto à China, um século de pilhagem imperialista a havia reduzido à condição de neocolônia. O assento permanente que adquiriu no Conselho de Segurança da ONU refletia simplesmente o fato de ser uma aliada dos EUA contra o Japão. No entanto, essa relação mudou radicalmente quando, em 1949, o exército camponês de Mao derrotou o regime nacionalista de Chiang Kai-shek, resultando na fuga da burguesia chinesa para Taiwan, na libertação da China do jugo imperialista e na instauração de um estado operário. A Revolução Chinesa foi um golpe humilhante para os EUA e levou diretamente a uma escalada da Guerra Fria. Para impedir a expansão do comunismo e evitar “outra China”, os americanos lançaram as caças às bruxas do macarthismo e intervieram militarmente na Península Coreana e, posteriormente, no Vietnã. Durante esse período, os EUA e a China situavam-se em pólos opostos da ordem mundial, definida pelo conflito em torno do comunismo, pelas lutas coloniais e pela URSS.

Isso mudou drasticamente novamente em 1972, quando Nixon e Mao selaram um pacto contra a União Soviética. À medida que os EUA eram derrotados no Vietnã, procuraram reforçar sua posição explorando o conflito que havia surgido entre a União Soviética e a China. As relações sino-americanas melhoraram ainda mais quando Deng Xiaoping sucedeu Mao e trilhou o caminho da “reforma e abertura”, de liberalização econômica. Dito isso, as relações bilaterais tinham um caráter muito peculiar. Os dois países trabalharam juntos para minar a União Soviética, mas seus regimes sociais permaneceram fundamentalmente antagônicos.

Em 1991, o colapso da União Soviética marcou uma virada dramática na situação mundial e anunciou uma nova era para as relações entre a China e o Ocidente. Com o fim da URSS, os EUA passaram a ser a potência mundial incontestável. O domínio estadunidense e a abertura do mercado chinês criaram as condições para a expansão maciça do investimento estrangeiro e do comércio, conhecida como globalização. A China tornou-se o centro industrial do mundo, onde as empresas estrangeiras podiam contar com mão de obra barata, planejamento estatal e paz trabalhista garantida pelo Partido Comunista Chinês (PCC).

Do ponto de vista dos EUA, a liberalização do mercado na China representava uma enorme oportunidade. Além disso, como a democracia liberal havia “vencido a Guerra Fria”, o comunismo chinês não era mais visto como uma ameaça, mas simplesmente como um anacronismo que seria superado por meio da integração econômica com o Ocidente. Esse sentimento foi claramente expresso pelo presidente dos EUA, Bill Clinton, que considerava que “ao aderir à OMC [Organização Mundial do Comércio], a China não está simplesmente concordando em importar mais de nossos produtos; está concordando em importar um dos valores mais queridos da democracia: a liberdade econômica… E quando os indivíduos têm o poder… de realizar seus sonhos, eles exigirão maior voz ativa” (9 de março de 2000).

Do ponto de vista do PCC, a nova era estava repleta de perigos. O colapso da União Soviética serviu de alerta sobre o que aconteceria caso o partido afrouxasse seu controle político sobre o país. Ao mesmo tempo, a revolta da Tiananmen, em 1989, havia mostrado que as massas estavam inquietas e exigiam melhores condições. O impasse foi quebrado em 1992 com a “viagem ao sul” de Deng, uma campanha para alinhar firmemente o partido à sua agenda de liberalização do mercado. A ideia era que um crescimento econômico suficiente amenizasse o descontentamento político e consolidasse o poder do regime.

Isso se mostrou bem-sucedido. Ao contrário das expectativas dos EUA, a integração econômica da China não levou à queda do PCC nem ao desmantelamento dos monopólios estatais. A convergência de interesses entre o PCC e os capitalistas estrangeiros nas décadas de 1990 e 2000 reduziu a pressão geral sobre o regime e possibilitou que a China se desenvolvesse a uma velocidade incrível, combinando o controle estatal da economia com a liberalização dos fluxos de capital e a expansão do comércio.

É essencial compreender essa dinâmica. O crescimento explosivo da China ocorreu por meio de sua integração ao sistema econômico dos EUA, e não em oposição a ele. A política externa da China —assim como a de todos os regimes stalinistas— tem sido continuamente orientada pelo objetivo de alcançar a coexistência pacífica com o imperialismo. De fato, até hoje a China não desafiou nenhum dos pilares básicos da dominação dos EUA. Ela aderiu à OMC, apoia o FMI e a ONU e ainda realiza o comércio e os investimentos predominantemente em dólares estadunidenses. Fundamentalmente, a China não fez nada para substituir os EUA como força militar dominante no mundo.

3) O declínio da hegemonia dos EUA

A contradição no cerne da situação mundial atual é que, embora a hegemonia dos EUA tenha criado condições para que a China e outros países do Sul Global crescessem substancialmente, isso, por sua vez, enfraqueceu a posição estadunidense. A classe dominante dos EUA compreende isso e vem minando cada vez mais os principais pilares de seu próprio sistema mundial liberal-democrático. Donald Trump tem sido emblemático dessa transição, tendo declarado em 2015, ao lançar sua primeira candidatura à presidência:

“Pensem nisso agora: devemos 1,3 trilhão de dólares à China. Devemos mais do que isso ao Japão. Então eles chegam, levam nossos empregos, levam nosso dinheiro e, depois, nos emprestam esse dinheiro de volta, e nós lhes pagamos juros; e então o dólar se valoriza, o que torna o negócio deles ainda melhor.

“Quão estúpidos são nossos líderes? Quão estúpidos são esses políticos para permitirem que isso aconteça? Quão estúpidos eles são?”

Simbolizando como a ordem liberal está se tornando um obstáculo para os próprios EUA, Washington ameaça sancionar o Tribunal Penal Internacional por investigar Israel, considera cortar o financiamento à ONU e, às vezes, chega até a se manifestar contra a OTAN e a UE. O PCC, por sua vez, ainda acredita que a globalização é uma força imutável da história e que a China pode continuar a se desenvolver dentro das regras estabelecidas pelos EUA. Encontramo-nos agora na situação bizarra em que a China prega o livre comércio e o direito internacional, enquanto os EUA e a UE defendem o protecionismo e descumprem suas próprias regras internacionais.

De modo geral, o período atual é muito diferente daquele que antecedeu a Primeira Guerra Mundial, o período clássico das rivalidades interimperialistas. Naquela época, os impérios estabelecidos da França, Grã-Bretanha e Rússia se deparavam com potências imperialistas emergentes (Alemanha, Japão e os EUA) que expandiam agressivamente seus próprios impérios coloniais. No início do século XX, o sistema imperialista estava fragmentado, e a instabilidade provinha dos apetites expansionistas de impérios novos, mas já consolidados.

Desde 1945, o sistema imperialista está unificado. Hoje, o cartel imperialista altamente integrado, dominado pelos EUA, está se desintegrando cada vez mais devido ao surgimento de várias potências regionais. Trata-se de países que foram sitiados pelos EUA e seus aliados nas últimas décadas, mas que agora exigem que seus interesses regionais e internos sejam respeitados. Considerando que a estabilidade do sistema mundial depende do domínio incontestado dos EUA, essas ambições relativamente modestas representam uma ameaça existencial e são o que está por trás da turbulência da época atual.

Ao situar o desenvolvimento da China no âmbito do sistema imperialista do período pós-soviético, fica claro que ela não seguiu, de forma alguma, um curso imperialista expansionista —no mínimo, isso exigiria uma ruptura com a ordem econômica estadunidense—. De fato, vemos que, apesar do peso econômico da China —muito maior do que o da URSS—, ela tem seguido uma política externa discreta, focada predominantemente na manutenção do status quo. Mas mesmo se olharmos para a Rússia, que seguiu uma estratégia muito mais conflituosa, vemos que ela não tem se expandido agressivamente, mas sim reagido às intenções dos EUA em sua periferia e em relação aos seus aliados (Geórgia, Ucrânia, Síria). A Rússia vem desafiando os EUA, mas não está disputando a liderança mundial. O ponto principal é que a política mundial é um jogo de soma zero. O surgimento de um novo bloco imperialista não pode ocorrer sem infligir uma grande derrota ou desintegrar a aliança imperialista que domina o mundo desde 1945.

4) Imperialismo pacífico?

O primeiro erro cometido por aqueles que argumentam que a China é imperialista é supor que uma nova potência imperialista mundial poderia surgir por meios inteiramente pacíficos. Quer estejamos falando do Império Romano da antiguidade ou do sistema imperialista moderno descrito por Lênin, o imperialismo requer coerção militar. O fato de o militarismo ser produto das relações econômicas não o torna, de forma alguma, uma característica opcional. A exploração só pode ser imposta por meio da força.

A importância decisiva do poder militar foi, de certa forma, mascarada nas últimas três décadas pelo domínio militar esmagador dos EUA. O poder estadunidense incontestado criou condições para uma economia mundial altamente unificada que, à primeira vista, parece funcionar em grande parte por meios pacíficos. Bilionários da Arábia Saudita, da Alemanha ou da Índia podem investir seu dinheiro no exterior sem precisar se preocupar com a possibilidade de que seus bens sejam confiscados ou seus empréstimos cancelados. Isso ocorre porque as forças armadas dos EUA têm atuado como garantidoras de todo o sistema imperialista moderno. Em troca do serviço de garantir os direitos de propriedade privada aos capitalistas em todo o mundo, os EUA extraem uma parcela desproporcional da mais-valia por meio do dólar americano e de seu controle sobre os principais centros e instituições do capital financeiro mundial.

É fundamental compreender que, até hoje, a estabilidade da economia mundial repousa sobre as forças armadas dos EUA. Elas possuem pelo menos 750 bases militares em 80 países. Os EUA e seus aliados controlam todos os pontos estratégicos marítimos importantes: os canais do Panamá e de Suez, os estreitos de Malaca, Gibraltar e Ormuz. O poderio marítimo da China está crescendo, mas o Pacífico continua sendo, em grande medida, um “lago estadunidense”, assim como os oceanos Atlântico e Índico e o Mediterrâneo. Desde 1945, as forças armadas dos EUA intervieram no exterior em mais de 200 conflitos. Consideradas individualmente, muitas dessas intervenções parecem fazer pouco sentido do ponto de vista econômico ou estratégico. Elas devem ser vistas como demonstrações do poder dos EUA que servem para manter a paz no sistema internacional como um todo.

Já vimos como o desenvolvimento econômico da China ocorreu inteiramente dentro das principais instituições do sistema imperialista dos EUA. Mesmo que a China fosse capitalista, para se tornar imperialista ela teria que romper com o sistema estadunidense e garantir seus interesses econômicos globais por meio de seu próprio poder militar e de suas próprias instituições. Uma rápida olhada na situação mundial deixa claro que a China não deu nenhum passo sério nessa direção. Na verdade, ela é a única potência militar significativa que não interveio no exterior nos últimos 40 anos (as forças de paz da ONU não contam).

Até hoje, quando a China faz investimentos e concede empréstimos no exterior, ela continua a contar, em primeiro lugar, com as instituições do domínio dos EUA, e não com seu próprio poder militar. Sem esse atributo essencial, a China não pode ser considerada uma potência imperialista. Argumentar o contrário é pintar o imperialismo com cores pacifistas. Significaria que os países ao redor do mundo aceitam ser superexplorados por motivos puramente comerciais e que o mundo já foi redividido entre as grandes potências de maneira totalmente pacífica.

E quanto a países como a Alemanha e o Japão? Eles também dependem das forças armadas dos EUA. Isso significa que não são imperialistas? Não, não significa. Tanto a Alemanha quanto o Japão tentaram desafiar os EUA pela supremacia —com consequências catastróficas— e, desde sua derrota, têm sido parceiros do sistema americano. Ambos ocupam posições privilegiadas na economia mundial em função de sua aliança com os EUA. Isso difere da China, que sempre foi uma parte externa, apesar de sua profunda integração econômica nas últimas décadas.

5) Quais países a China oprime?

Obviamente, não pode haver imperialismo sem a opressão de países estrangeiros. Isso levanta a questão: quais países a China oprime? Não há dúvida de que o regime político na China é opressivo com o seu próprio povo. Também está claro que a China oprime as minorias nacionais dentro de suas próprias fronteiras. Mas se isso fosse tudo o que basta para ser imperialista, o Iraque e o Sri Lanka se encaixariam nessa definição. A maioria dos países oprime minorias nacionais dentro de suas próprias fronteiras e todos os países são governados em detrimento de seu povo. Isso não os torna imperialistas.

“Mas e a Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI)?”, gritam a ASI e companhia. “Não é um projeto imperialista explorador?” É verdade que a China investiu bilhões (de dólares estadunidenses) em países da África e da Ásia, construindo infraestrutura e sobrecarregando-os com dívidas. Também não há dúvida de que a China não está fazendo tais investimentos partindo dos interesses dos trabalhadores. Ela atacou os direitos sindicais, corrompeu autoridades, desconsiderou o sentimento local e apoiou todos os tipos de regimes reacionários. No entanto, a questão não é se as ações da China são benevolentes, mas se projetos como a BRI transformaram a China em uma potência imperialista dominante. Ou seja, a China usa a força para impor sua vontade aos países nos quais fez investimentos substanciais?

Vejamos o caso do Sri Lanka, o exemplo mais emblemático da “diplomacia da armadilha da dívida” chinesa. O Sri Lanka ficou famoso por não conseguir pagar os juros dos empréstimos chineses que acumulou para construir um novo porto e acabou arrendando-o à China por 99 anos. Mas será que a China governa o Sri Lanka? Não. Quando, em 2022, o país não conseguiu pagar seus credores estrangeiros (em dólares estadunidenses), não foi a China que interveio para ditar as condições. Como sempre, foi o FMI, e as principais negociações com os credores ocorreram em Washington, não em Pequim. Até mesmo observadores ocidentais foram forçados a admitir que a crise da dívida do Sri Lanka não se devia aos empréstimos chineses.

E quanto ao Paquistão? Em 2017, a Corrente Comunista Revolucionária Internacional (CCRI) divulgou uma declaração proclamando: “O Corredor Econômico China-Paquistão é um projeto do imperialismo chinês para a colonização do Paquistão!” A ASI, por sua vez, alega que o Paquistão faz parte do bloco imperialista da China contra os EUA (“‘China’s Rise’—An outdated view” [“‘A ascensão da China’: uma visão desatualizada”], chinaworker.info, 24 de abril). Qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento sobre o Paquistão sabe que isso é um completo absurdo. Embora a China mantenha relações estreitas com o Paquistão, são os EUA que mandam na história. Isso ficou demonstrado com a máxima clareza ainda em 2022, quando os EUA conspiraram com a elite militar paquistanesa para que o presidente Imran Khan fosse destituído do cargo e preso. Em resposta, a China não fez nada.

As alegações de “imperialismo chinês” são provavelmente mais grotescas quando dizem respeito à África. As potências ocidentais oprimem a África há séculos, mantendo o continente em um estado de miséria e conflito. São as bases militares francesas e estadunidenses que cobrem o continente, não os postos avançados chineses (sua única base no exterior fica em Djibuti). É a França que detém metade das reservas internacionais e controla as moedas de mais de uma dúzia de países africanos. E, como em todos os outros lugares, as crises de dívida ocorrem em relação a pagamentos em dólares e euros, não em renminbi.

Mais uma vez, isso não quer dizer que a China desempenhe um papel benevolente na África. Longe disso. A questão é simplesmente que a China não impõe sua vontade por meio de coerção a nenhum país da África. Não foi a China que devastou a Líbia, a Somália, o Mali, o Níger, o Chade e tantos outros. Em todos esses casos, os imperialistas ocidentais são os responsáveis.

Isso nos leva aos mares do Sul e Oriental da China. A China deseja transformar o Pacífico em um lago chinês? Achamos que não. Mas, mesmo que quisesse, isso não a tornaria imperialista. É preciso ser concreto: qual é a situação atual? Desde a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, os EUA têm sido os senhores do Pacífico. Basta olhar para um mapa para ver que a China está completamente cercada por aliados dos EUA, a maioria dos quais recebe tropas estadunidenses em seu território. Filipinas, Coreia do Sul, Indonésia, Taiwan: nenhum desses países é oprimido pela China; todos são dominados pelos estadunidenses.

Esse não foi um processo pacífico e gradual. Ele se consolidou com o bombardeio incendiário de Tóquio, os holocaustos de Hiroshima e Nagasaki, a Guerra da Coreia, o massacre dos comunistas indonésios e inúmeros outros crimes. Os defensores do imperialismo ocidental gritam aos quatro ventos contra o fortalecimento militar da China na região. Mas quem a China invadiu? Basta olhar objetivamente para os fatos para ver que os gritos sobre o imperialismo chinês no Pacífico nada mais são do que capitulações grosseiras ao status quo do domínio dos EUA.

Quanto a Taiwan, seu caso é bastante singular. Historicamente, fazia parte da China. Após a Revolução de 1949, tornou-se um refúgio para a classe capitalista chinesa. Desde então, Taiwan vem sendo conscientemente transformada pelos estadunidenses em uma ponte para colocar a China mais uma vez sob dominação imperialista. É verdade que hoje a maioria das pessoas na ilha não deseja a reunificação com a China. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que o PCC oferece apenas repressão e a manutenção do capitalismo na ilha. Mas isso não altera o fato de que o conflito em torno de Taiwan diz respeito ao domínio imperialista da Ásia pelos EUA e pelo Japão. É esse domínio que explica a separação de Taiwan do continente. Uma guerra por Taiwan seria uma guerra para completar a Revolução de 1949, não uma guerra de conquista imperialista pela China.

6) Implicações políticas

O alvoroço em torno do imperialismo chinês e russo serve apenas para mascarar o fato de que é o pequeno grupo de potências sob a liderança dos EUA que oprime o planeta inteiro. Nem a China nem a Rússia oprimem nações além de suas fronteiras imediatas ou periferia. Elas são, na verdade, as que vêm sendo sitiadas há décadas pelo imperialismo ocidental.

O ponto de partida para a estratégia revolucionária e a unificação do proletariado no leste asiático ou na Europa Oriental deve ser a expulsão do imperialismo estadunidense da região. Isso significa que é necessário apoiar o PCC ou o Kremlin? Claro que não. Suas políticas reacionárias minam a luta contra o imperialismo a cada passo. Por exemplo, a opressão dos ucranianos e dos uigures pelos governos russo e chinês impede a unidade dos trabalhadores contra os EUA e seus aliados. Reconhecer seus direitos nacionais fortaleceria a luta contra as potências que oprimem o leste asiático, a Europa Oriental e o mundo.

Mas uma vitória da Rússia ou da China em uma guerra contra os EUA não significaria que elas assumiriam o lugar dos EUA à frente do sistema imperialista mundial? Tudo depende das circunstâncias concretas em que essa vitória for alcançada. A tarefa dos comunistas é precisamente lutar para garantir que o colapso da ordem dos EUA ocorra em termos revolucionários e internacionalistas favoráveis à classe trabalhadora. Para moldar essa luta, é necessário participar ativamente em todas as etapas. Seria o pior crime não lutar pela derrota dos EUA, a potência que oprime o mundo hoje, por medo de que amanhã outra potência possa se tornar o novo opressor.

No fundo, denunciar o “imperialismo chinês” é uma desculpa esfarrapada para se recusar a se opor ao domínio dos EUA e de seus aliados. A força dessa posição na esquerda reflete a realidade de que, nos países alinhados ao Ocidente, é impossível ser considerado respeitável pela burocracia sindical ou pelos círculos liberais ao defender a China contra o imperialismo. Embora possa parecer radical para alguns estabelecer uma equivalência entre os EUA e a China, os fatos são que os primeiros dominam todo o sistema imperialista desde 1945, enquanto os segundos não dominam nenhuma parte do mundo fora de suas próprias fronteiras. É claro que não se pode ser revolucionário defendendo as políticas do PCC. Mas é um social-chauvinismo grosseiro rejeitar a luta contra a dominação dos EUA invocando o bicho-papão do “imperialismo chinês”.

PARTE II: A CHINA NÃO É CAPITALISTA

1) O marxismo e o estado

Ao discutir se o estado chinês é capitalista ou continua sendo um estado operário, é importante estabelecer uma abordagem metodológica básica. Assim como no caso do imperialismo, a maior parte da esquerda encerra a questão logo no início. Para o campo que defende que “a China é capitalista”, basta apontar o número de bilionários e de corporações multinacionais para resolver a questão. Para a visão oposta, o controle estatal das indústrias estratégicas e o alto crescimento econômico são considerados suficientes para provar que a China não é capitalista. Mais uma vez, a questão não pode ser compreendida olhando-se para instantâneos isolados, mas deve ser vista em seu desenvolvimento histórico concreto.

A proliferação de capitalistas e o alto nível de indústrias nacionalizadas são, ambos, fundamentais para compreender a China, mas, por si só, não provam nada. Como Trotsky apontou em “A natureza de classe do estado soviético” (outubro de 1933), os bolcheviques não nacionalizaram a indústria no primeiro ano da Revolução Russa; ela permaneceu em mãos privadas sob o controle dos trabalhadores. Em 1921, os bolcheviques reintroduziram as relações de mercado na agricultura por meio da Nova Política Econômica, mas isso não significou um retorno ao capitalismo. Além disso, a própria classe capitalista pode nacionalizar vastos setores da indústria em resposta a certas crises (por exemplo, Portugal na década de 1970). Esses exemplos apenas demonstram que as formas de propriedade, consideradas como um fator isolado, não são suficientes para determinar a natureza de classe de um país.

Para os marxistas, o cerne da questão é o próprio estado, ou seja, as forças armadas e a burocracia. Qual ditadura de classe elas defendem? Apesar das grandes variações possíveis nas formas políticas que um estado pode assumir (democrático, bonapartista, fascista etc.), ele sempre representa o domínio de uma classe distinta. Resumindo Engels, Lênin explicou:

“O estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis”.

Lênin insistiu que os “democratas pequeno-burgueses” nunca compreenderão “que o estado é um órgão do domínio de uma classe definida que não pode ser conciliada com sua antípoda (a classe oposta a ela)”. E assim continua até hoje. Todo equívoco sobre a natureza de classe da China e as perspectivas futuras da República Popular da China (RPC) se baseia na rejeição desses conceitos básicos do estado delineados por Lênin.

O revisionismo nessa questão começa pelo próprio PCC. A própria concepção de Mao, delineada em “Sobre a nova democracia” (1940), é a “ditadura conjunta de todas as classes revolucionárias” da China, que deveria incluir a burguesia nacionalista. Isso se revelou uma ilusão total. Quando o Exército Popular de Libertação (EPL) de Mao derrotou as forças nacionalistas do Kuomintang, não houve “ditadura conjunta”. A burguesia fugiu em massa para Taiwan e aqueles que não o fizeram foram expropriados. A República Popular da China —uma ditadura do proletariado— não podia ser conciliada com sua antípoda, uma clara confirmação da teoria marxista. No entanto, essa mesma ilusão esteve por trás da “reforma e abertura” de Deng e ainda é defendida pelo PCC. De Deng a Xi, o “socialismo com características chinesas” baseia-se na ilusão de que não há conflito fundamental entre a burguesia e o socialismo. Tais ilusões representam uma ameaça mortal à RPC.

De outra forma, os diversos socialistas que afirmam que a China é capitalista cometem o mesmo erro. Em vez de postular que o capitalismo e o socialismo podem coexistir, como faz o PCC, eles argumentam que houve uma transição gradual e sem rupturas da China de um estado operário após 1949 para um estado capitalista na década de 1990. Segundo eles, essa transição ocorreu sem um período de crise aguda em que a estrutura estatal da RPC fosse desmantelada e substituída por uma nova. Em outras palavras, eles acreditam que o mesmo aparato estatal, a mesma burocracia e o mesmo regime possam defender a ditadura de duas classes antagônicas. Essa é apenas mais uma maneira de apagar o conflito de classes irreconciliável que a própria existência de um estado encarna. Respondendo exatamente a esses argumentos em relação à União Soviética da década de 1930, Trotsky explicou:

“A tese marxista relativa ao caráter catastrófico da transferência de poder das mãos de uma classe para as mãos de outra aplica-se não apenas aos períodos revolucionários, quando a história avança freneticamente, mas também aos períodos de contrarrevolução, quando a sociedade retrocede. Quem afirma que o governo soviético passou gradualmente de proletário para burguês está apenas, por assim dizer, rebobinando o filme do reformismo.”

Para determinar o caráter de classe da China, o critério fundamental não é o grau em que prevalecem as relações de mercado ou a economia planejada, embora esses sejam certamente fatores importantes. Trata-se, antes, de saber se houve uma mudança qualitativa na natureza e na função do aparato estatal. Aqueles que acreditam que a China é capitalista devem, ou argumentar que Trotsky estava errado e que é de fato possível que um estado mude gradualmente seu caráter de classe, ou devem explicar quando e como ocorreu a contrarrevolução na China.

2) Contrarrevoluções na Europa Oriental e na URSS

Uma diferença fundamental entre o argumento teórico de Trotsky na década de 1930 e o de hoje é que testemunhamos uma série de exemplos históricos claros de contrarrevoluções. Praticamente não há controvérsia sobre o fato de que o capitalismo foi restaurado nos antigos estados operários da Europa e na URSS. O processo foi diferente na Polônia, na RDA (Alemanha Oriental), na Iugoslávia e na própria União Soviética, mas cada um desses exemplos confirma plenamente “o caráter catastrófico da transferência do poder das mãos de uma classe para as mãos de outra”.

Sem entrar em detalhes históricos sobre como a contrarrevolução triunfou em cada caso, é possível distinguir várias características essenciais comuns a todos. Em cada caso, uma crise política aguda levou ao colapso do regime stalinista. Embora em certos países ex-stalinistas tenham conseguido manter posições de destaque ou mesmo de liderança sob o capitalismo, em nenhum caso o antigo Partido Comunista permaneceu no poder. Além disso, em todos os casos, a estrutura do estado foi completamente reorganizada. Na Iugoslávia, na Tchecoslováquia, na Alemanha Oriental e na União Soviética, os estados se desintegraram ou foram liquidados. Mas mesmo onde isso não ocorreu, o estado reorganizou suas forças armadas e mudou seu nome, sua constituição e seu sistema jurídico.

Não há mais exércitos vermelhos nem exércitos do povo na Europa. Não há mais martelos e foices nas bandeiras nacionais —com exceção da Transnístria—, nem há mais repúblicas socialistas e populares. Alguns podem argumentar que tais nomes e símbolos não têm significado. Mas isso está errado. Como um exército conquistador, o capitalismo trouxe suas bandeiras, seus símbolos, seus valores e sua linguagem. Essas mudanças expressaram a ruptura decisiva no poder estatal. Elas representaram a vitória decisiva do capitalismo sobre o stalinismo.

Vejamos o lado econômico da questão. Antes da contrarrevolução, muitos países do Bloco Oriental haviam tomado medidas ao longo dos anos para liberalizar suas economias. No entanto, o retorno ao capitalismo não foi uma transição econômica gradual, mas ocorreu na forma de um choque catastrófico. Os antigos modelos econômicos entraram em colapso abruptamente e um novo modelo foi introduzido, geralmente sob os ditames do FMI. As consequências imediatas foram a desindustrialização, o desemprego em massa, a inflação e a recessão.

De acordo com um estudo do Banco Mundial de 1998, intitulado “Renda, desigualdade e pobreza durante a transição da economia planificada para a economia de mercado”, o valor total de bens e serviços produzidos nos países que fizeram a transição para o capitalismo diminuiu em pelo menos um quarto em termos reais. Na maioria dos casos, as empresas estatais foram liquidadas em vendas precipitadas. A Bielorrússia é a exceção que confirma a regra. As empresas estatais não foram liquidadas, mas o choque econômico foi igualmente brutal, com o PIB per capita sofrendo uma contração de 34%.

As consequências sociais da restauração capitalista foram dramáticas. A expectativa de vida diminuiu na maioria dos países. A Rússia registrou um aumento na mortalidade superior ao observado em qualquer país industrializado em tempos de paz. A Iugoslávia se desintegrou em uma guerra civil. A pobreza disparou em todos os ex-estados comunistas. O estudo do Banco Mundial sobre esses países (excluindo aqueles em guerra) afirmou: “Embora se estimasse que, em 1989, o número de pessoas vivendo com menos de US$ 4 por dia (a preços internacionais) fosse de 14 milhões (de uma população de aproximadamente 360 milhões), estima-se agora que mais de 140 milhões de pessoas vivam abaixo do mesmo limiar de pobreza”.

As conclusões são claras: em todos os lugares, a contrarrevolução foi um processo brutal. Seja no nível político, econômico ou social, a transição de um estado operário para o capitalismo foi abrupta e representou uma clara ruptura com o passado.

3) Reforma e Abertura na China

Como as contrarrevoluções na Europa Oriental e na União Soviética se comparam à “reforma e abertura” na China? Ao focar apenas em fatores isolados, como o número de privatizações e a proliferação das relações de mercado, é possível apontar semelhanças. Mas, se dermos um passo atrás e olharmos para o quadro geral, fica bem claro que os dois não têm nada em comum.

No plano político, as diferenças são as mais evidentes. A China não foi poupada da turbulência política que abalou os países não capitalistas da Europa e da Ásia Central no final da década de 1980. No entanto, o desfecho dessa turbulência foi exatamente o oposto. A ampla revolta de estudantes e trabalhadores desencadeada pelos protestos de Tiananmen, em 1989, lançou o regime do PCC em uma crise. Mas, ao contrário das burocracias stalinistas da RDA, da Polônia e da União Soviética, o PCC não entrou em colapso, e sim esmagou o movimento em uma onda sangrenta de repressão. Como resultado, o PCC fortaleceu seu domínio sobre o poder político. O resultado dos eventos de Tiananmen foi a continuidade política, não uma ruptura.

Hoje, todas as principais instituições do estado permanecem fundamentalmente inalteradas em seu funcionamento e aparência. A China ainda é governada por um Partido Comunista. As forças armadas continuam sendo o EPL, cuja continuidade remonta ao exército camponês de Mao. A República Popular ainda existe, o órgão estatal máximo ainda é (formalmente) a Assembleia Popular Nacional, e o cargo de maior prestígio continua sendo o de secretário-geral do Partido Comunista. Ninguém contesta esses fatos, eles são simplesmente considerados irrelevantes por aqueles que acham que a China é capitalista.

E quanto às esferas econômica e social? Trotsky previu que a continuidade do regime burocrático na URSS, resultando no colapso da ditadura proletária, levaria a uma “cessação do crescimento econômico e cultural, a uma terrível crise social e à queda vertiginosa de toda a sociedade” (“A natureza de classe do estado soviético”). Já vimos como foi exatamente isso que aconteceu na Europa Oriental e na União Soviética. Na China, no entanto, vemos exatamente o oposto. A década de 1990 testemunhou o desenvolvimento mais impressionante das forças produtivas da história, uma redução sem precedentes da pobreza e uma melhora geral nos indicadores socioeconômicos.

Isso não quer dizer que a liberalização do mercado na China tenha sido feita de acordo com os interesses da classe trabalhadora. Além das condições de trabalho horríveis nas novas empresas capitalistas e nos empreendimentos estrangeiros, amplos setores da classe trabalhadora sofreram terrivelmente devido às privatizações e às reformas de mercado. Mas, como um todo, a economia chinesa simplesmente não passou pelo mesmo tipo de choque destrutivo vivenciado em países que sofreram uma contrarrevolução. O processo de reforma teve consequências dramáticas, mas foi conduzido de forma gradual e de modo a manter a estrutura geral da sociedade.

Na verdade, o objetivo central da “reforma e abertura” não era restaurar o capitalismo, mas criar as condições econômicas para que o PCC evitasse o destino de outros regimes stalinistas. Vale a pena citar Deng Xiaoping durante sua viagem ao Sul em 1992, que muitos consideram o ponto de inflexão para a restauração capitalista, para ver como a própria burocracia apresentou essa transformação:

“Quanto à criação de zonas econômicas especiais, algumas pessoas discordaram da ideia desde o início, questionando se isso não significaria introduzir o capitalismo. As conquistas na construção de Shenzhen deram a essas pessoas uma resposta definitiva: as zonas econômicas especiais são socialistas, não capitalistas. No caso de Shenzhen, o setor estatal é o pilar da economia, enquanto o setor de investimento estrangeiro representa apenas um quarto… Não há motivo para temê-las. Desde que mantenhamos a cabeça fria, não há motivo para alarme. Temos nossas vantagens: contamos com as grandes e médias empresas estatais e com as empresas rurais. Mais importante ainda, o poder político está em nossas mãos”.

A questão não é até que ponto Deng estava sendo sincero quanto ao seu compromisso com o socialismo. Em vez disso, essas palavras são significativas porque demonstram um claro desejo de continuidade. Não são as palavras de um Boris Yeltsin decidido a construir um novo regime social, mas de um reformista stalinista de direita (como Bukharin ou Gorbachev).

Mas e quanto às desigualdades na China? Elas não explodiram exatamente como na Rússia e em outros ex-estados operários? As desigualdades são de fato monstruosas, e isso mostra a natureza reacionária das políticas do PCC. No entanto, basta olharmos para os milhões que passaram fome sob o regime de Mao para ver que isso não é novidade. Mais uma vez, é importante olhar além das simples estatísticas.

Na Rússia, as desigualdades explodiram e surgiram bilionários no contexto de um declínio social geral. Na China, esse processo ocorreu no contexto de um progresso social geral. No primeiro caso, temos uma sociedade em decomposição sendo saqueada pelo capital estrangeiro e pelos oligarcas. No outro, temos capitalistas e burocratas obtendo uma parcela desproporcional em uma sociedade em rápido desenvolvimento. Em ambos os casos, o coeficiente de Gini aumenta, mas isso ocorre por meio de processos sociais fundamentalmente diferentes: contrarrevolução, de um lado; do outro, alto crescimento baseado na fusão do capital estrangeiro com o controle econômico do estado.

4) Reproduzindo ao contrário o filme do reformismo

Confrontados com o fato óbvio de que o estado e o regime chineses permaneceram essencialmente intactos, os diversos defensores da tese de que a China é capitalista precisam ou ignorar essa questão ou explicá-la teoricamente. Vejamos dois exemplos que, pelo menos, tentam resolver o problema.

Tradição Militante

A tendência Militante era conhecida por defender que o socialismo pode ser alcançado quando uma maioria parlamentar de socialistas assume pacificamente o controle do estado capitalista. Não é por acaso que seus diversos descendentes estão entre os defensores mais veementes da visão de que a China é capitalista.

Na véspera do colapso do stalinismo na Europa Oriental, o Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores (CIT), baseando-se nas teorias de Ted Grant, estendeu seu programa reformista aos estados operários deformados. Um documento de 1992 do Comitê Executivo Internacional do CIT sustentava que esse período testemunhou o surgimento de “estados híbridos peculiares, nos quais governos contrarrevolucionários que avançavam para estabelecer o capitalismo, apoiados nos alicerces econômicos herdados do estado operário” e que “nessas condições nem sempre é possível aplicar uma categoria social fixa: estado capitalista ou estado operário” (“O colapso do stalinismo”). Lá se foi a “irreconciliabilidade dos antagonismos de classe” de Lênin e surgiram os porosos “estados híbridos”.

O resultado concreto dessa teoria revisionista foi que o CIT participou ativamente das barricadas que Yeltsin ergueu para derrubar a URSS. Ao negar que uma contrarrevolução fosse necessária, eles acabaram participando de uma. Afinal, se a Rússia já não era um estado operário antes de 1991, então não havia nada a defender. A consequência catastrófica da destruição da União Soviética mostra claramente a total falência dessa visão e a traição histórica que ela representou.

Em vez de aprender com esse fracasso, o CIT e seus descendentes estenderam a mesma metodologia à China de hoje. No panfleto “Is China Capitalist?” (“A China é capitalista?”, maio de 2000), Laurence Coates, da ASI, usa a noção de “estado híbrido” para argumentar que a China fez uma transição gradual para o capitalismo:

“A China foi um híbrido do final da década de 1980 até 1991-92. A transformação de um sistema para outro ainda não havia sido concluída: esse foi um período em que dois caminhos ou perspectivas eram possíveis. Isso não é mais o caso. O principal fator foram os acontecimentos internacionais —o colapso da União Soviética e o ritmo acelerado da globalização—, embora a repressão do movimento na Praça Tiananmen e o efeito que isso teve sobre a consciência tenham sido um ponto de inflexão decisivo”.

Como já vimos, o resultado de Tiananmen foi a continuidade política, não uma ruptura. Quanto ao contexto internacional, ele é da maior importância. Mas a natureza de um estado não muda por causa de algo que aconteceu em outro país. O destino da Guerra Civil Russa foi determinado em grande parte por eventos internacionais, mas a natureza do estado já havia mudado quando os bolcheviques tomaram o poder. São precisamente esses pontos de inflexão decisivos que são apagados por Coates. Em vez de o estado ser a prova de interesses de classe irreconciliáveis, encontramos uma escala variável de formas de estado que poderiam passar gradualmente de um estágio para outro, mantendo-se intacto todo o regime e a estrutura estatal, sem um confronto decisivo de interesses de classe. Trata-se simplesmente do velho reformismo parlamentar de Militante aplicado à China.

Corrente Comunista Revolucionária Internacional

Vinda de uma tradição política diferente, a CCRI pelo menos dedica alguma atenção à questão do poder político. Segundo eles, uma contrarrevolução capitalista ocorre “quando um governo operário burocrático stalinista é substituído por, ou se transforma em, um governo restauracionista burguês” que está “firmemente decidido, tanto em palavras quanto em ações, a restabelecer um modo de produção capitalista” (Cuba’s Revolution Sold Out? [A Revolução Cubana se vendeu?], 2013).

Já vimos como nem Xi nem Deng jamais se “decidiram firmemente” a restabelecer o capitalismo. Mas o mais importante é a afirmação da CCRI de que um “governo operário burocrático stalinista” pode se transformar em um “governo restauracionista burguês”. Como isso é possível? Para a CCRI, isso ocorre porque eles acreditam que os instrumentos de repressão estatal nos estados operários deformados já são, na prática, burgueses. Eles argumentam:

“Embora Trotsky não tenha formulado isso explicitamente, fica claro em seus escritos que ele esperava que a revolução da classe trabalhadora contra a burocracia stalinista fosse muito mais violenta do que uma possível restauração capitalista que derrubasse as relações de propriedade proletárias. A razão é que a máquina estatal ‘burguesa-burocrática’ (ou seja, polícia, exército permanente, burocracia) não é um instrumento proletário, mas sim da burocracia pequeno-burguesa stalinista, que está muito mais próxima da burguesia do que da classe trabalhadora” [ênfase nossa].

Embora seja correto que a burocracia stalinista tenha um caráter pequeno-burguês, é absolutamente errado afirmar que a máquina estatal que ela comanda “não é um instrumento proletário”. Essa visão revisionista equivale a rejeitar a própria definição de um estado operário. Em O estado e a revolução, Lênin explicou:

“Como todos os grandes pensadores revolucionários, Engels esforça-se por atrair a atenção dos trabalhadores conscientes para o que a medíocre pequena burguesia dominante considera menos digno de atenção, mais banal, consagrado por preconceitos não apenas resistentes, mas, pode-se dizer, petrificados. O exército permanente e a polícia são os principais instrumentos do poder estatal” [ênfase nossa].

Os “principais instrumentos do poder estatal” da ditadura do proletariado na China são um “exército permanente e a polícia”, assim como em qualquer outra ditadura de classe: escravocrática, feudal ou capitalista. Em um estado operário burocraticamente deformado, esses “corpos de homens armados” são utilizados pela burocracia contra os interesses políticos da classe trabalhadora, mas continuam sendo órgãos de um estado operário.

Na China, o EPL tem sido usado para reprimir a dissidência de esquerda desde a época da Guerra Civil, um fato demonstrado de forma gritante em 1989. No entanto, o EPL destruiu o estado capitalista chinês e estabeleceu a ditadura do proletariado. O EPL permaneceu como um órgão pequeno-burguês? A RPC era um estado pequeno-burguês? Não, desde 1949 o EPL tem sido o órgão-chave do poder proletário contra a contrarrevolução interna e externa. É graças ao EPL que a burguesia chinesa em Taiwan nunca conseguiu atravessar para o continente.

Como explicou Trotsky, a relação entre a burocracia e o estado em um estado operário deformado é análoga àquela entre burocratas pró-capitalistas e um sindicato. Embora os primeiros possam usar o aparato sindical para reprimir o descontentamento da base e estejam “mais próximos da burguesia do que da classe trabalhadora”, o próprio sindicato continua sendo uma instituição da classe trabalhadora cujo próprio fato de existir constitui uma barreira contra os patrões. Para que um burocrata sindical se torne plenamente um representante incontestável dos capitalistas, ele precisa romper com o sindicato. Da mesma forma, um governo stalinista não pode se tornar um “governo capitalista” sem romper o vínculo com os órgãos estatais da revolução.

Foi precisamente esse vínculo que se rompeu na URSS em 1991. Yeltsin destruiu o estado operário e, ao fazê-lo, destruiu a fonte do poder da burocracia —e a própria burocracia como casta dominante—. Na China, a burocracia evitou conscientemente esse caminho e se manteve como um grupo unificado, mantendo firme controle sobre os órgãos de repressão do estado. O objetivo central da “teoria” do estado da CCRI é apagar a distinção qualitativa entre os dois exemplos. Segundo eles, é possível passar sem dificuldades de uma ditadura de classe para outra —com a burocracia stalinista permanecendo intacta— porque a polícia e o exército sempre foram, na melhor das hipóteses, órgãos da pequena burguesia. Trata-se de uma rejeição não apenas do trotskismo, mas também do leninismo básico na questão do estado.

Seguindo a lógica de sua teoria, a CCRI não apenas declara que a China e o Vietnã são capitalistas, mas até mesmo países como Cuba e a Coreia do Norte! Ao eliminar a necessidade de uma contrarrevolução, eles descobrem o capitalismo em toda parte, mesmo em países cujas economias e regimes se baseiam obviamente em modelos stalinistas típicos.

5) Quem governa a China?

Sem dúvida, a reafirmação dos princípios marxistas básicos sobre o estado não convencerá nossos críticos. Eles responderão que tais pontos teóricos são contraditos pelos fatos. Afinal, a China tem 814 bilionários e muitas das maiores empresas capitalistas do mundo, e até mesmo suas empresas estatais operam de acordo com os princípios de mercado.

Esses são certamente fatos importantes, mas, para serem interpretados adequadamente, devem ser situados dentro de uma compreensão correta das leis históricas que orientam o desenvolvimento da China. Os seres humanos dominaram a ciência do voo; isso não invalida as leis da gravidade. Na verdade, só pela compreensão dessas leis é possível explicar como um avião consegue decolar. A China é um estado operário deformado que possui capitalistas. Trata-se de um desenvolvimento altamente contraditório, mas isso não invalida a teoria marxista do estado. Pelo contrário, é somente com a teoria marxista que podemos dar sentido adequado às evidências empíricas e responder à questão de quem realmente governa a China.

Já vimos o valor das teorias que postulam a mudança gradual do caráter de classe da China. Mas a maioria dos que pensam que a China é capitalista concentra-se menos no problema teórico e mais em uma interpretação impressionista dos fatos empíricos. Por exemplo, em uma polêmica recente contra dois defensores do socialismo do PCC, a ICR afirma:

“É muito claro que o estado não ‘domina’ a economia, embora desempenhe um papel mais influente do que nas economias de seus concorrentes ocidentais. Mas a questão aqui é que, mesmo que os bancos sejam ‘principalmente responsáveis perante o governo, e não perante acionistas privados’, tanto os bancos quanto o governo são impotentes diante dos ditames da necessidade do mercado. Os mercados não ‘servem ao socialismo’”.

Para sustentar essa posição, a ICR aponta para o fato de que as medidas econômicas adotadas pelo PCC após a Grande Crise Financeira de 2008 (GCF) promoveram desequilíbrios de longo prazo na economia chinesa. Isso é verdade, mas, embora mostre que as políticas do PCC são equivocadas, não prova que o PCC seja governado pelo mercado e tenha, nas palavras da ICR, “perdido o controle da economia e de suas próprias empresas estatais”. Na verdade, 2008 prova exatamente o contrário. Em The Party (O Partido, 2012), Richard McGregor explica:

“O poder do Partido ficou evidente no final de 2008 e início de 2009… O banco central, o órgão regulador do setor bancário e até mesmo os próprios bancos, todos aconselharam cautela na formulação de uma resposta à crise. Todos os três haviam lutado arduamente para construir um sistema bancário comercial confiável ao longo da década anterior. O Politburo, no entanto, diante do abismo de uma forte desaceleração, emitiu um decreto de cima para que as torneiras do dinheiro fossem abertas. Uma vez feito isso, os bancos não tiveram escolha a não ser obedecer imediatamente… Apenas 15% [dos empréstimos] foram para consumidores domésticos e empresas privadas, em comparação com um pico de um terço em 2007. A maior parte foi para empresas estatais”.

O autor prossegue explicando que os bancos na China se comportaram de maneira completamente diferente daqueles no Ocidente, onde, apesar de os governos controlarem efetivamente os bancos nesse período, não tinham meios para forçá-los a conceder empréstimos. Fundamentalmente, a GCF mostrou que os dois regimes sociais reagiram de maneira diferente. No Ocidente capitalista, onde o mercado domina, o estado interveio para salvar o sistema financeiro da ruína e garantir lucratividade e estabilidade. Na China, onde o PCC controla a economia, o estado interveio para garantir a estabilidade do regime. Nesse processo, agiu de forma contrária aos princípios de lucratividade que os bancos levaram uma década para estabelecer.

A ICR não aborda isso. Eles observam a existência de uma bolha especulativa após 2008 e concluem que a China é capitalista e que o PCC “perdeu o controle”. Mas, mais uma vez, vamos examinar a questão mais de perto. Como o PCC reagiu a essa bolha especulativa? Em 2020, ele introduziu a regulamentação das “três linhas vermelhas”, que visava especificamente estourar a bolha imobiliária. Isso levou à falência da gigante imobiliária Evergrande e fez com que todo o setor entrasse em depressão. As consequências econômicas e sociais das ações do PCC foram devastadoras, sobretudo para os cidadãos chineses que nunca receberão os apartamentos pelos quais pagaram. O exemplo mostra o PCC ziguezagueando de um extremo a outro, à maneira típica stalinista. Mas certamente não mostra que o PCC seja impotente diante do mercado.

Mais uma vez, essas ações mostram a diferença entre o PCC e o governo dos EUA. No primeiro caso, o próprio estado estourou a bolha especulativa para evitar uma crise aguda que pudesse levar à instabilidade política. No caso dos EUA, o governo fez tudo o que pôde para manter a bolha imobiliária o máximo de tempo possível e, hoje, está fazendo o mesmo com o mercado de ações. Todos esses são fatos. Mas, sem compreender que cada estado age de acordo com leis fundamentalmente diferentes, não é possível interpretá-los corretamente.

Parte da dificuldade em compreender a economia da China reside no fato de que o PCC trabalhou arduamente ao longo de décadas para conferir-lhe a aparência externa de uma economia de mercado, a fim de atrair investimentos estrangeiros e disciplinar sua própria força de trabalho. Ele privatizou parcialmente as empresas estatais, dotou-as de conselhos de administração “independentes”, permitiu que capitalistas privados criassem corporações multibilionárias e assim por diante. Mas, por trás dessa liberalização, o PCC manteve um controle férreo tanto sobre as empresas públicas quanto sobre as privadas. Diante disso, é enganoso focar exclusivamente em se uma empresa é formalmente privada ou pública. O que importa, no fim das contas, é que todas elas devem se adequar às exigências políticas do PCC. Esse controle político é garantido por instituições como o Departamento de Organização Central (DOC), que diretamente nomeia praticamente todos os cargos importantes do país. McGregor faz a seguinte comparação:

“Um departamento semelhante nos EUA supervisionaria a nomeação de todo o gabinete do governo, dos governadores estaduais e seus vice-governadores, dos prefeitos das principais cidades, dos chefes de todas as agências reguladoras federais, dos diretores executivos da GE, da ExxonMobil, Wal-Mart e cerca de cinquenta das demais maiores empresas dos EUA, os juízes da Suprema Corte, os editores do New York Times, do Wall Street Journal e do Washington Post, os chefes das redes de TV e canais a cabo, os reitores de Yale e Harvard e de outras grandes universidades, e os diretores de think tanks como a Brookings Institution e a Heritage Foundation”.

O controle exercido pelo PCC não é ditado pela busca pelo lucro. Na verdade, ele entra em conflito direto com suas regras mais básicas. Por exemplo, em 2004, o DOC decidiu, sem aviso prévio, reorganizar os executivos das três maiores empresas de telecomunicações da China, que estavam em concorrência entre si e deveriam seguir as regras dos mercados de ações ocidentais. A rotação de altos executivos entre empresas rivais contraria as leis mais básicas da concorrência capitalista. É como se o governo dos EUA decidisse colocar Zuckerberg no comando da Tesla e Musk no comando da Meta. O PCC fez essa manobra para conter as guerras de preços e afirmar sua autoridade. Em que país capitalista esse tipo de coisa acontece? É realmente o mercado que dita as condições ao estado?

Apesar de todas as estatísticas que possam ser apresentadas para mostrar a prevalência das relações capitalistas na China, o fato básico é que a classe capitalista não detém o poder estatal. O PCC é quem manda. O enorme crescimento das relações capitalistas na China é resultado da aliança do PCC com os capitalistas nas últimas décadas. Isso não significa, no entanto, que os interesses do PCC sejam os mesmos da classe capitalista ou que suas políticas sejam guiadas principalmente por interesses capitalistas. Muito pelo contrário. A burocracia do Partido Comunista continua a ocupar uma posição intermediária, navegando entre as pressões do capital (estrangeiro e nacional) e da classe trabalhadora. Como tal, ela deve empregar o aparato estatal contra ambos os pólos para manter sua posição.

6) Bonapartismo

O argumento comum é que, seja qual for a coerção que o PCC exerça sobre os capitalistas na China, ela não difere daquela de qualquer outro regime bonapartista. Em 2017, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman (MBS) da Arábia Saudita deteve centenas de capitalistas sauditas (na maioria parentes) e extorquiu bilhões deles. Em 2003, o presidente russo Putin providenciou para que seu rival Mijaíl Jodorkovski, na época o homem mais rico da Rússia, fosse preso na Sibéria por fraude e peculato. Em que esses casos diferem do desaparecimento regular de capitalistas pelo PCC ou de alguns dos exemplos citados acima? Para entender como eles diferem, é necessário examinar especificamente cada regime e sua relação com a classe capitalista nacional.

A Arábia Saudita é uma monarquia absoluta, que, desde a Segunda Guerra Mundial, depende de sua aliança militar com os EUA para se manter como um bastião da reação no Oriente Médio. Na Arábia Saudita, a família real é basicamente também a classe capitalista. O famoso incidente de 2017 foi uma disputa dinástica digna da Idade Média transposta para o mundo moderno. O objetivo de MBS ao extorquir sua própria família foi, principalmente, afirmar sua reivindicação dinástica, uma função “normal” derivada da natureza feudal da classe capitalista saudita. Na Rússia, Putin chegou ao poder no contexto de disputas anárquicas e violentas entre oligarcas mafiosos. O caráter bonapartista de seu governo refletiu a necessidade de um árbitro capaz de conter as tensões na Rússia pós-contrarrevolução. Foi nesse contexto que ele teve de afirmar sua autoridade sobre certos oligarcas que saíram da linha.

Em ambos os casos, medidas bonapartistas de repressão serviram para manter a estabilidade dos regimes capitalistas. Na China, o caráter bonapartista do regime é muito diferente. Após 1949, o PCC assumiu o poder com base no controle burocrático sobre um estado operário que esmagou a classe capitalista. Opondo-se a um programa revolucionário internacionalista, o partido viu-se constantemente pressionado entre o caráter atrasado da economia, as demandas econômicas e políticas da classe operária e do campesinato e a pressão hostil do imperialismo mundial. Com o colapso do stalinismo em toda parte na década de 1990, o PCC optou por se inclinar mais fortemente na direção de onde soprava o vento, ao lado dos capitalistas. Os contextos global e interno mudaram, mas não o próprio regime.

A natureza bonapartista do PCC ainda deriva fundamentalmente das mesmas forças de classe. Ao contrário da Arábia Saudita e da Rússia, a classe capitalista na China não é a base do regime, mas sim uma rival. Isso é verdade mesmo que muitos capitalistas façam parte do PCC ou tenham laços com altos burocratas. Os antagonismos de classe não podem ser superados por meio de casamentos e títulos, uma lição aprendida da maneira mais difícil pela aristocracia francesa.

Apesar do caráter bonapartista de seus regimes, nem MBS, nem Putin, nem Xi podem transcender os interesses sociais nos quais seu poder se baseia: dinásticos para a monarquia saudita, oligárquicos para Putin e burocráticos para Xi. No caso dos dois primeiros, o poder das camadas dominantes repousa sobre a classe capitalista. Atacar os interesses fundamentais dos capitalistas seria contrário à própria natureza do regime. Esse não é o caso do PCC. Sob pressão externa e interna suficiente, ele poderia expropriar a classe capitalista. É claro que isso criaria uma enorme turbulência, e não é isso que o PCC deseja. Mas não nos esqueçamos de que ele já fez isso antes e que, antes de 1949, Mao também não queria liquidar os capitalistas.

A diferença na base de classe desses três regimes pode ser observada ainda mais ao analisarmos o comportamento dos capitalistas em relação a eles. Apesar da tirania de MBS, milionários e bilionários migram em massa para a Arábia Saudita como mariposas atraídas pela luz. Na Rússia, o início da guerra na Ucrânia e as sanções ocidentais levaram à saída de um número significativo de indivíduos ricos. No entanto, como um todo, os oligarcas se uniram em torno do regime. Desde 2022, bilionários repatriaram pelo menos 50 bilhões de dólares em ativos no exterior para a Rússia. Isso ocorre porque o regime é um pilar de apoio confiável diante da hostilidade ocidental.

Na China, vemos exatamente o oposto. Os capitalistas temem mais o regime do que o Ocidente, para onde emigram em massa assim que têm a chance. Todos os anos, a China lidera a lista de países de onde os capitalistas partem, embora o regime limite rigorosamente essa emigração. De acordo com a consultoria Henley & Partners, o número de indivíduos de alto patrimônio líquido que deixam a China tem aumentado a cada ano desde o fim da pandemia, atingindo um recorde de 15 mil 200 até agora em 2024. Em Mao and Markets (Mao e os mercados, 2022), Christopher Marquis e Kunyuan Qiao afirmam que “mais de um quarto dos empresários da China deixaram o país desde que enriqueceram, e relatos sugerem que quase metade dos que permaneceram estão pensando em fazer o mesmo”. Por que isso aconteceria se o PCC estivesse fundamentalmente comprometido com a defesa dos interesses dos capitalistas na China? Por que os capitalistas em outras ditaduras não temem seus governos dessa maneira?

7) Direitos de propriedade

O argumento definitivo usado pelos “trotskistas” que consideram a China capitalista é que a burocracia se transformou em uma classe capitalista. Citando trechos de A revolução traída (1936), eles apontam triunfalmente para a afirmação de Trotsky de que:

“Os privilégios que não se podem legar aos descendentes perdem metade do seu valor. Ora, o direito de legar é inseparaável do direito de propriedade. Não basta ser-se director de trust, é necessário ser-se accionista. A vitória da burocracia neste sector decisivo faria dela uma nova classe possidente”.

Como os dirigentes do PCC e seus familiares possuem ações, nossos críticos concluem que a burocracia se transformou em uma classe capitalista. Embora isso possa parecer verdadeiro em um nível superficial, o significado real desses direitos de propriedade não é tão simples assim.

A constituição emendada da RPC estabelece que “a propriedade privada lícita dos cidadãos é inviolável” e que “o estado protegerá o direito dos cidadãos de possuir e herdar propriedade privada, de acordo com as disposições da lei”. Isso, no entanto, não encerra a questão. Em uma carta de 1º de janeiro de 1936, Trotsky falou da importância de distinguir “as formas reais das supostas formas de propriedade, ou seja, das ficções jurídicas”. Apesar do respeito formal à propriedade privada, como tudo o mais na China, a questão se torna mais obscura quando analisada mais a fundo.

Para começar, a constituição também afirma que “o estado deve salvaguardar a unidade e a santidade do sistema jurídico socialista”. Como isso é compatível com a defesa da propriedade privada, deixaremos para os estudiosos stalinistas. Mas igualmente surpreendentes para qualquer capitalista que se preze são afirmações como “a propriedade pública socialista é sagrada e inviolável”, bem como a impossibilidade de particulares possuírem qualquer terra, seja na cidade ou no campo. Se isso é capitalismo, é certamente um capitalismo muito incomum.

Mas sigamos a recomendação de Trotsky e vamos além dos textos jurídicos formais. Um critério básico dos direitos de propriedade privada é a capacidade de dispor livremente dos bens que se possui. Esse é o próprio sentido da propriedade ser privada. A questão é: os capitalistas na China controlam seus ativos? Sim… mas somente se os utilizarem de maneira que corresponda aos desejos do PCC.

Capitalistas individuais possuem ações de empresas, inclusive estatais, mas não detêm o controle final sobre seus negócios. Já vimos como o PCC supervisiona efetivamente a nomeação dos principais altos executivos. Mas o controle do partido vai além. Há inúmeros exemplos do PCC intervindo, direta ou indiretamente, para deixar claro que a propriedade que é privada no papel não é, na verdade, tão privada assim. Por exemplo, a China copiou o Ocidente ao recompensar os principais altos executivos de empresas estatais com opções de ações. Mas quando eles decidiram vender essas ações, foram levados a entender que não deveriam fazer isso. Eles eram donos da empresa da mesma forma que você pode ser dono de um pedacinho da floresta tropical: você pode pendurar seu certificado na parede, e isso é tudo.

O exemplo mais famoso é, é claro, o PCC ter suspendido a oferta pública do Ant Group depois que seu proprietário, Jack Ma, criticou o partido. A empresa controladora do Ant perdeu bilhões e Ma desapareceu da cena pública por anos. Após o escândalo, o conglomerado passou por uma “reestruturação” que reduziu o controle de Ma de 53,46% para apenas 6,2%. Certamente seus advogados se esqueceram de insistir que a propriedade privada é inviolável na China.

Essas mudanças repentinas nas relações de propriedade não são exclusivas deste caso. Em 2004, os executivos da Haier tentaram aumentar sua participação acionária na empresa. Depois que isso gerou um escândalo, o governo, sem aviso prévio, decidiu que a Haier não era mais privada, mas estatal. Ela foi nacionalizada em um piscar de olhos e, após anos de controvérsia, foi repentinamente transformada novamente em empresa privada.

A natureza “flexível” da propriedade privada chinesa fica mais evidente em tempos de crise. Durante a pandemia de Covid, o PCC conseguiu mobilizar recursos de uma maneira e em uma escala muito além da de qualquer país capitalista. A pandemia atingiu todos os lugares, e os governos reagiram de todas as formas possíveis. Mas os países capitalistas, por mais severas que fossem suas medidas, estavam limitados pela natureza privada da propriedade. Eles só podiam orientar a produção de bens e serviços de maneiras muito restritas. Em contraste, a China conseguiu mobilizar toda a sociedade para alcançar os objetivos definidos pelo governo. Isso não foi possível por si só porque a China tem um governo autoritário —todos os governos foram autoritários durante a pandemia—, mas porque ela pôde ignorar os interesses capitalistas privados e agir de acordo com um plano.

Sem dúvida, a situação atual na China não é como a da União Soviética. Definitivamente, existe uma classe capitalista que detém propriedade privada. No entanto, a realidade dessa propriedade privada é altamente contraditória. Os capitalistas, como classe, ainda não garantiram plenamente seus direitos. Eles não detêm controle econômico ou político total, pois as forças armadas do país não são leais a eles, mas à burocracia do PCC. Para que a classe capitalista estabeleça sua ditadura na China, essa realidade deve ser alterada: o poder do PCC deve ser derrubado.

8) Contrarrevolução ou revolução política?

Como seria uma contrarrevolução na China? Os exemplos da URSS e da Iugoslávia nos dão uma ideia. Uma guerra civil seria uma possibilidade concreta. De modo geral, os capitalistas teriam controle irrestrito da economia. As empresas estatais seriam privatizadas em uma escala muito mais ampla. O governo perderia o controle do setor bancário. Os fluxos de capital seriam liberalizados, tornando o mercado chinês muito mais dependente das finanças imperialistas. Milhões de pessoas, sem dúvida, perderiam seus empregos em planos de reestruturação. Desta vez, isso não ocorreria em meio a uma economia em rápido desenvolvimento, mas no contexto de uma desintegração social. Também é altamente provável que a China e Taiwan se reunificassem sobre uma base capitalista reacionária, o objetivo estratégico do Kuomintang. Não há base para supor que qualquer um desses desdobramentos levaria a uma melhoria dos direitos democráticos ou das liberdades civis.

O impacto internacional de uma contrarrevolução na China seria igualmente desastroso. Assim como no colapso da União Soviética, o fim da República Popular da China reforçaria a posição dos EUA e de seus aliados, permitindo-lhes mais uma vez exercer seu poder pelo mundo de maneira desenfreada. Além disso, a destruição maciça das forças produtivas que ocorreria em uma restauração capitalista reduziria os padrões de vida em todo o planeta.

Ao negar que haja absolutamente nada a defender na China hoje, os chamados marxistas que afirmam que a China é capitalista atuam ativamente em prol desses resultados desastrosos. Ao fazer isso, eles seguem o caminho da traição trilhado pela maior parte da esquerda nas décadas de 1980 e 1990. Da Polônia à RDA e à URSS, a esquerda aplaudiu a contrarrevolução. Hoje, eles não aprenderam nada e fazem o mesmo em relação à China, apoiando movimentos explicitamente pró-imperialistas, como os protestos pela democracia em Hong Kong. Em vez de libertar os dissidentes chineses das ilusões da democracia liberal e prepará-los para serem revolucionários comunistas, esses grupos reforçam as correntes contrarrevolucionárias na sociedade chinesa.

Felizmente, o destino da RPC ainda não está selado. O fator decisivo serão as ações da classe operária chinesa, a mais poderosa do mundo. Mas, para derrotar a contrarrevolução, ela deve se conscientizar de suas tarefas políticas. Em primeiro lugar, isso significa compreender que as conquistas da Revolução de 1949 só podem ser garantidas pela derrubada revolucionária do PCC. Essa será uma revolução política. Ao contrário de uma revolução em um país capitalista, o aparato estatal não precisa ser totalmente destruído, mas sim expurgado de cima a baixo e colocado sob o controle político da classe operária.

Dado o grau de degeneração da RPC e a influência generalizada do capitalismo, uma revolução política seria uma transformação radical e convulsiva. Uma tarefa central será a expropriação da indústria capitalista. Os capitalistas, sem dúvida, resistirão. No entanto, eles serão prejudicados pelo fato de que o estado não está sob seu controle.

O que os eventos de Tiananmen mostraram é que, sob o impulso do proletariado, o próprio aparato estatal começou a vacilar, com batalhões inteiros do EPL, incluindo comandantes de alto escalão, recusando-se a cumprir ordens. Diante de um forte conflito social, a burocracia stalinista fica suspensa no ar e começa a se desintegrar. As diversas explosões de revoluções políticas, seja na China, na RDA ou na Hungria, mostram que uma revolta da classe operária em um estado operário deformado tem uma possibilidade real de conquistar para o seu lado a maior parte do aparato estatal. Esse desfecho na China tornaria a expropriação dos capitalistas uma simples questão administrativa. Tal fratura do estado é impossível em qualquer país capitalista e constitui um fator-chave de distinção entre uma revolução política e uma revolução social.

CONCLUSÃO

Mostramos como a China não é nem capitalista nem imperialista. Dito isso, seja qual for a perspectiva de se analisar a questão, é óbvio que estamos diante de um fenômeno altamente singular. Combinando controle estatal e capitalismo, a China tem sido capaz de se desenvolver a uma velocidade e em uma escala inigualáveis na história da humanidade. Os ideólogos burgueses interpretam isso como um triunfo do sistema mundial dos EUA de capitalismo de livre comércio. Os defensores do PCC interpretam isso como o triunfo do “socialismo com características chinesas”. Quanto aos “marxistas” que consideram a China um país capitalista-imperialista, as incríveis conquistas da República Popular da China podem ser minimizadas ou negadas, mas não podem ser explicadas.

Para analisar a China como marxistas, é necessário partir das condições muito incomuns que se seguiram à Segunda Guerra Mundial e ao fim da Guerra Fria. Lênin e Trotsky não enfrentaram uma situação em que os principais imperialistas estivessem unidos devido ao domínio esmagador de uma única potência. Menos ainda se encontravam em um mundo onde houvesse apenas uma superpotência. Não basta citar Lênin e Trotsky; é necessário ampliar sua análise e seu programa para essas realidades únicas. No fundo, é a originalidade do mundo pós-soviético que explica a originalidade da atual situação mundial e do desenvolvimento da China.

O desenvolvimento maciço da China não é o triunfo nem do imperialismo nem do stalinismo, mas o produto de condições específicas e únicas. A repressão do movimento de Tiananmen em 1989 fechou, por um tempo, as portas tanto para a revolução política quanto para a contrarrevolução. Portanto, a China emergiu do início anos 90 intacta como um estado operário diante de um contexto internacional relativamente favorável.

Superficialmente, o PCC parece ter saído vitorioso por meio de seu pacto com o diabo. Mas o alto crescimento e a coexistência com o capitalismo só foram possíveis porque as pressões externas sobre o regime estavam em baixa. À medida que o contexto internacional muda e os EUA confrontam a China, o crescimento está estagnando e as tensões internas estão aumentando. Apesar dos melhores esforços do PCC para apagar a luta de classes, o conflito inexorável entre trabalhadores e capitalistas irá eclodir mais uma vez no centro do cenário político. Então veremos até que ponto o stalinismo chinês apodreceu o estado operário.

Se a República Popular da China poderá ou não ser salva da contrarrevolução será decidido pela liderança política à frente da classe operária. Se for permitido que as forças pró-capitalistas assumam a liderança, a RPC estará condenada. Se o stalinismo, seja qual for sua forma, for conciliado, a RPC também estará condenada. O único caminho para a vitória é o da Quarta Internacional: opor-se implacavelmente ao imperialismo, defender as conquistas sociais da revolução, derrubar a burocracia stalinista e forjar uma aliança internacional da classe trabalhadora pela revolução socialista. Assim como o desenvolvimento singular da China foi produto da luta de classes internacional, também seu destino futuro dependerá da união com os trabalhadores do mundo. Essa é a tarefa que temos pela frente.